Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória para Concurso
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Q1235413
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:
I. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato. II. O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado. III. A menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto. IV. O encerramento com a assinatura do escrivão.
I. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato. II. O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado. III. A menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto. IV. O encerramento com a assinatura do escrivão.
Q746105
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a comunicação dos atos processuais, é correto afirmar
que
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PI
Prova:
CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |
Q607027
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Brasil é signatário da Convenção Interamericana sobre Cartas
Rogatórias, que foi promulgada pelo Decreto n.º 1.899, de 1996,
ano em que foi promulgado, ainda, o Protocolo Adicional à
Convenção Interamericana sobre cartas rogatórias, pelo Decreto n.º
2.022. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
Q596365
Direito Processual Civil - CPC 1973
Apresenta-se como requisito NÃO essencial da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552743
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta CORRETA: I. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca.
II. A carta precatória será expedida quando o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar.
III. A carta rogatória obedecerá, quanto à sua admissibilidade e modo de seu cumprimento, ao disposto na convenção internacional; à falta desta, será remetida à autoridade judiciária estrangeira, por via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.
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