Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Classificação dos Recursos para Concurso

Q433753

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |

Q433753 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os recursos constituem um importante mecanismo processual no sistema pátrio. Comportam diversas classificações e apresentam características que os individualizam. Contudo, na análise da sistemática recursal, podemos identificar elementos comuns, que são inerentes a todo e qualquer recurso integrante do nosso sistema.

Assinale a alternativa que se refere a um instituto que não guarda relação com a sistemática de interposição de recursos no sistema brasileiro.

Recurso adesivo.

Duplo grau de jurisdição

Reexame necessário.

Recursos ordinários.

Efeito devolutivo.

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Q429167

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429167 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos recursos, é correto afirmar:

O conhecimento de um recurso pelo órgão ao qual caiba seu julgamento implica a consequência jurídica de seu exame de mérito, para necessariamente provê-lo.

Todos os recursos são interpostos perante o mesmo órgão julgador da decisão recorrida, isto é, ao órgão jurisdicional a quo.

O prévio juízo de admissibilidade recursal é feito diretamente pelo órgão jurisdicional ao qual se tenha recorrido, ou seja, o órgão jurisdicional ad quem.

Da decisão que recebe ou não o recurso interposto cabe apelação, por seu caráter de definitividade.

Como regra geral, não se podem invocar no recurso matérias que não tenham sido arguidas e discutidas anteriormente, até a prolação da sentença.