Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada para Concurso

É lícito ao juiz se pronunciar de ofício sobre a existência de compromisso arbitral.

Um dos princípios que norteia a atividade desenvolvida pelo réu na contestação é o da eventualidade, também conhecido como princípio da concentração de defesa, de forma que se admite que o réu produza argumentos logicamente incompatíveis, alegando, por exemplo, sucessivamente, que a dívida não existe e que já a pagou.

Litispendência, perempção e coisa julgada são exemplos de defensas preliminares ou processuais.

Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.