Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ação Civil Pública no CPC 1973 para Concurso

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Q465883
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |
Q465883 Direito Processual Civil - CPC 1973
A empresa WW & W Ltda. é surpreendida por notificação do Ministério Público informando a instauração de procedimento prévio a inquérito civil para apurar eventuais infrações a leis ambientais. Como a empresa não havia cometido qualquer infração, o seu assessor jurídico sugeriu que a mesma se mantivesse silente. Após dois anos de trâmite, o referido procedimento veio a ser arquivado. Posteriormente, atendendo à representação popular, o Ministério Público inclui a empresa WW & W Ltda. em ação civil pública para composição de danos ambientais, que fora objeto do procedimento arquivado, sendo a mesma citada.
Nesse caso, a Lei de Ação Civil Pública permite a(o)
Alternativas
Q433107
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433107 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre os vários instrumentos de controle sobre a Administração Pública encontra-se a ação civil pública.

Com relação a essa ação assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q418088
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q418088 Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente à ACP e à execução das ações coletivas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q416876
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |
Q416876 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q414888
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ação Popular ,
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q414888 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A ação popular presta-se somente à defesa do patrimônio público, ficando a defesa dos demais interesses difusos e coletivos restrita às ações civis públicas.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: E
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