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Teoria Geral dos Recursos


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(23 questões)
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01
Q873629
Aplicada em: 2018
Banca: FCC
Órgão: DPE-AM

Considere as seguintes situações abaixo, retratando decisões havidas em três processos diferentes:


I. Antes da citação do demandando, o juiz julga liminarmente improcedente o único pedido feito pelo autor, em razão de contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça.

II. Após a apresentação de contestação, o juiz julga parcialmente o mérito, para o fim de acolher um dos pedidos feitos pelo autor em razão de sua incontrovérsia.

III. O juiz não acolhe a contradita de uma testemunha arrolada pela parte adversa, toma o compromisso e colhe o depoimento da testemunha.

IV. O juiz decide antecipadamente o mérito, julgando parcialmente procedente o único pedido feito pelo autor, concedendo a pretensão em menor medida daquela postulada na inicial.


Considere as sistemáticas recursais abaixo:


1. Não há recorribilidade imediata, devendo a questão ser objeto de preliminar de apelação.

2. Cabe apelação, com a possibilidade de juízo de retratação.

3. Cabe apelação, sem a possibilidade de juízo de retratação.

4. Cabe agravo de instrumento.


A correta correspondência entre as decisões e o sistema recursal aplicável está APENAS em 

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