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Do Ministério Público


QUESTÕES PARA PRATICAR

(30 questões)
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01
Q890926
Aplicada em: 2018
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: MPE-MG

Analise as seguintes assertivas com relação ao papel do Ministério Público, nos termos do Código de Processo Civil:


I. O Ministério Público pode arguir incompetência relativa, pode suscitar conflito de competência e tem legitimidade para propor ação rescisória.

II. O Ministério Público, não sendo o requerente de incidente de resolução de demandas repetitivas, deverá intervir obrigatoriamente, assumindo a sua titularidade em caso de desistência ou de abandono. Pode, inclusive, proferir sustentação oral no julgamento desse incidente.

III. O Ministério Público pode interpor recurso na qualidade de fiscal da ordem jurídica. Também pode apresentar reclamação com o intuito, por exemplo, de preservar a competência do tribunal ou de garantir a autoridade das decisões do tribunal.

IV. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.


É CORRETO o que se afirma em:

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