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Conflito de Competência


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q770776
Aplicada em: 2017
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.

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