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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Mandado de Segurança para Concurso

Foram encontradas 85 questões

Q1168206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Mandado de Segurança, enquanto remédio constitucional, é um dos mais importantes instrumentos processuais para a garantia dos direitos fundamentais. Arespeito do tema, nos termos da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar:
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Q1166955 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na legislação em vigor, a respeito dos diversos procedimentos especiais previstos em leis extravagantes ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1153947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público que causou prejuízo aos cofres públicos. Na ação, requereu o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor. Na instrução processual, o réu propôs acordo para por fim à demanda, mas o juiz da causa o refutou, por considerar que a legislação específica proíbe a conciliação.
Considerando-se a situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação promovida pelo Ministério Público consiste em
Q1149611 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra ato que
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Q1143833 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O ordenamento jurídico processual civil estabelece regime próprio, no que diz respeito à concessão de tutela provisória quando requerida contra a Fazenda Pública, sendo certo que
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Respostas
1: D
2: A
3: B
4: D
5: E