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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Inventário e Partilha para Concurso

Foram encontradas 9 questões

Q950360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do processo de inventário e partilha, considere:


I. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 6 meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, para até 60 meses, de ofício ou a requerimento de parte.

II. O legatário não é parte legítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio, mesmo se toda a herança for dividida em legados, salvo se estipulados em testamento público.

III. O inventariante só será removido do cargo mediante requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, sendo vedada sua remoção de ofício.

IV. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.

V. O direito à anulação de partilha amigável extingue-se em 1 ano, contado esse prazo, no caso de coação, do dia em que ela cessou.


Está correto o que se afirma APENAS em:

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Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878205 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, no procedimento especial contencioso do inventário e da partilha, o juiz responsável pelo julgamento do processo possui competência para decidir
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |
Q866490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Artur, réu em uma ação de cobrança, faleceu antes da satisfação do crédito, deixando bens. Seu inventário foi aberto e foi nomeado o inventariante. Só havia herdeiros. Paralelamente, o autor da ação de cobrança cedeu o direito do crédito perseguido a terceiro.


Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q843963 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança. Têm, contudo, legitimidade concorrente, EXCETO:
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Q821250 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R$ 50.000 de um particular.

Nessa situação hipotética,

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Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: C