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TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(11 questões)
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01
Q911515
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: TJ-CE
    Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença.

Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos

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