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Do Ministério Público


QUESTÕES PARA PRATICAR

(22 questões)
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01
Q874946
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: ABIN

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.


Presume-se o prejuízo do processo quando o Ministério Público não for intimado em ação na qual lhe caiba intervir, devendo o juiz declarar de imediato sua nulidade. 

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