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Da Nulidade dos Atos Processuais


QUESTÕES PARA PRATICAR

(20 questões)
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01
Q854351
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.


Caso verifique que o Ministério Público não foi intimado em processo que envolva interesse de incapaz, o juiz deverá, com base nos princípios da celeridade e da eficiência, decretar a nulidade do processo, intimando o Ministério Público da decisão.

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