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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência para Concurso

Foram encontradas 65 questões

Q867663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruna V. propôs ação possessória imobiliária em face de Ana V.V. O imóvel é situado no município de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso. Nesse caso, a ação deve ser proposta observado o foro:
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Q867085 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre competência, analise as afirmativas a seguir:


I – Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu tiver recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos mesmo que tenha domicílio no estrangeiro.

II – A ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

III – Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, apenas se houver conexão entre eles.

IV – A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

V – O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.


Assinale a alternativa CORRETA:

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Q866378 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q866288 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No caso dos cônjuges manterem domicílio na mesma cidade em que conviviam maritalmente e não havendo filho incapaz, será competente para a ação de divórcio o local do:
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Q856006 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder a questão.
A ação de falência tramitando na Justiça Estadual
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Respostas
11: B
12: C
13: C
14: C
15: E