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Coisa Julgada


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(38 questões)
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01
Q911407
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: EMAP

Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item subsequente.


A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos seus associados, somente alcançará os seus filiados residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador se estes tiverem a condição de filiado até a data da propositura da demanda.

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