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TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(27 questões)
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01
Q866489
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: DPE-PE

Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu.


Nessa situação hipotética, a conduta do magistrado foi correta porque

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