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Ação Rescisória


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(36 questões)
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01
Q911404
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: EMAP
Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item subsequente.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória é autônoma em relação à demanda originária cuja sentença se busque desconstituir, de sorte que, havendo manifesta incompatibilidade entre o valor atribuído à ação de origem e o benefício econômico pretendido na rescisória, deve prevalecer este último.

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