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Modalidades das Penas privativas de liberdade


QUESTÕES PARA PRATICAR

(11 questões)
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01
Q640828
Aplicada em: 2016
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
Prova: Procurador
A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 

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