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Imputabilidade penal


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(96 questões)
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01
Q874391
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: ABIN

À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.


Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

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