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Imputabilidade penal


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

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01
Q883561
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: STJ

Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.


Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.

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