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Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento


QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q641846
Aplicada em: 2016
Banca: MPE-SC
Órgão: MPE-SC
O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao tipo misto alternativo do induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento, apresenta uma ressalva específica à hipótese de seu reconhecimento, que caracteriza outro delito da mesma natureza. 

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