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Autoacusação falsa


QUESTÕES PARA PRATICAR

(13 questões)
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01
Q641854
Aplicada em: 2016
Banca: MPE-SC
Órgão: MPE-SC
O crime de autoacusação falsa, previsto no art. 341 do Código Penal, é classificado como delito formal, sendo indispensável para sua configuração que assuma, perante a autoridade, a prática de um crime ou contravenção inexistente ou atribuído por outrem e, neste caso, podendo, ou não, ter tomado parte como coautor ou partícipe.

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