Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se ASSINAR

Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes


QUESTÕES PARA PRATICAR

(8 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q890890
Aplicada em: 2018
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: MPE-MG
O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado. É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”: Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior