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Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva


QUESTÕES PARA PRATICAR

(8 questões)
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01
Q634126
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Determinada vítima de um crime de injúria, ou seja, delito de ação penal privada, comparece ao Ministério Público e solicita reunião com o promotor de justiça para esclarecimentos. Na ocasião, narra que identificou serem duas as autoras do crime, Joana e Carla, que confessaram. Entretanto, como Joana é amiga de sua filha, a vítima não tem interesse em oferecer queixa em face da mesma, mas somente contra Carla. Considerando os princípios aplicáveis às ações penais privadas e a situação exposta, deverá o promotor esclarecer que: 

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