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Parcelamento do solo urbano


QUESTÕES PARA PRATICAR

(13 questões)
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01
Q796367
Aplicada em: 2017
Banca: IBFC
Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre o que é considerada a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos já existentes.

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