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Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado. Certificação legal do estado civil. Lei Reguladora da Capacidade. Emancipação


QUESTÕES PARA PRATICAR

(5 questões)
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01
Q854400
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.


A lei do país em que a pessoa for domiciliada determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade.

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