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Questões de Direito Financeiro - A Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

Foram encontradas 535 questões

Q1094096 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas operações de crédito:
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Q1093980 Direito Financeiro
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, “o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” define:
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Q1093887 Direito Financeiro
O Município X pretende contratar uma operação de crédito para colocar em dia o 13º salário do ano anterior dos funcionários públicos municipais, que ainda não foi quitado. É correto afirmar, com base na legislação nacional, que essa operação de crédito
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Q1092620 Direito Financeiro
Segundo a legislação nacional, a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas
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Q1092616 Direito Financeiro
Sobre as disponibilidades de caixa dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar que
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Respostas
6: E
7: D
8: B
9: C
10: D