Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Procedimento administrativo para Concurso
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A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.
Oposição a pedido de registro de marca pode ser feita a
qualquer tempo até a data da expedição do respectivo
certificado de registro.
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.
Se o pedido de registro não estiver devidamente instruído mas
contiver identificação do requerente e indicação do sinal e da
classe da marca, o INPI deve dar ao requerente a oportunidade
de sanar as irregularidades em cinco dias.
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.
Um único pedido de registro de marca pode se referir a duas ou
mais marcas, desde que cada uma delas esteja individualizada
no pedido.
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.
É de competência do presidente do INPI a nomeação e
exoneração de servidores e prover as funções comissionadas
no instituto, cujo exercício é privativo de seus servidores
ativos.
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.
Cabe ao INPI processar, mediante requisição da parte
interessada, a averbação de contrato de licença para uso de
marca, e esse contrato produz efeitos perante terceiros a partir
da data de publicação da respectiva averbação.