Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Ações cambiárias para Concurso
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No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
A doutrina relativa ao direito cambiário trata do princípio da
abstração, um subprincípio derivado do princípio da
autonomia, que destaca a ligação entre o título de crédito e o
fato jurídico que deu origem à obrigação que ele representa.
Assinale a opção correta.
I- Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias ─ de origem cambial ou extracambial ─ e, como regra, têm natureza “pro soluto”.
II- A “Cédula de Crédito Rural” configura um título de crédito impróprio, destinada ao financiamento do agronegócio, cujo pagamento é garantido por hipoteca ou penhor.
III- De acordo com a atual jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), é admissível a ação
monitória fundada em cheque prescrito, devendo
ser ela ajuizada dentro de 5 (cinco) anos,
contados a partir do dia seguinte ao vencimento
da pretensão executiva.
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