Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Princípios da Atividade Econômica


QUESTÕES PARA PRATICAR

(21 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q852987
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica.


I. Agente privado poderá instituir empresa que explore pesquisas sobre nanotecnologia, independentemente de autorização de órgãos públicos, desde que atenda às exigências de planificação estatal para o setor.

II. O aproveitamento dos potenciais de energia elétrica será realizado por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras com sede e administração no país.

III. Estatuto jurídico de sociedade de economia mista que explore atividade econômica de prestação de serviços, além de estar sujeito ao regime jurídico próprio das empresas privadas, deverá dispor, entre outros, sobre as formas de fiscalização pela sociedade.

IV. É vedada a concessão de benefício fiscal a empresas do ramo de reciclagem, para coibir tratamento jurídico e econômico diferenciado e garantir a aplicação do princípio da isonomia.


Estão certos apenas os itens

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior