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Lei nº 8884-1994 - legislação antitruste


QUESTÕES PARA PRATICAR

(34 questões)
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01
Q563887
Aplicada em: 2015
Banca: CESPE
Órgão: AGU
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.

Para que se configure a infração de exercer de forma abusiva posição dominante, há que se provar o dolo na prática da conduta.

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