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QUESTÕES PARA PRATICAR

(155 questões)
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01
Q836701
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: TRT - 12ª Região (SC)

Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes.


Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que: 

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