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Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(142 questões)
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01
Q801892
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Uma estatal possui, em seu quadro de funcionários, eletricistas contratados mediante concurso público e eletricistas de empresas terceirizadas, todos trabalhando como eletricistas e prestando serviços ligados à atividade fim da estatal e em seu benefício. Entretanto, os empregados da tomadora realizam tarefas mais especializadas que os empregados da prestadora de serviço. Assertiva: Nessa situação, segundo o entendimento do TST, é devido o direito à isonomia salarial, porquanto o que se exige é a identidade de funções, e não de tarefas.

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