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Convenções Coletivas


QUESTÕES PARA PRATICAR

(214 questões)
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01
Q801896
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

Julgue o item seguinte, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.

Segundo o TST, não é válida cláusula de instrumento coletivo que preveja desconto obrigatório de contribuição assistencial de empregado não sindicalizado, ainda que a ele seja garantido o direito de oposição.

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