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Extinção do contrato de emprego: modalidades


QUESTÕES PARA PRATICAR

(337 questões)
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01
Q836704
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: TRT - 12ª Região (SC)

Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trabalhista postulando a conversão da ruptura em dispensa imotivada e o pagamento de verbas decorrentes da resilição unilateral do contrato de trabalho. Na sentença prolatada pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Palhoça (SC), foi reconhecida a resolução bilateral contratual, em razão da prática de atos faltosos por ambos os contratantes.


À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

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