Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Publicidade enganosa e abusiva


QUESTÕES PARA PRATICAR

(62 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q798439
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: TJ-PR
     Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a alteração do anúncio, sob o argumento de que ele era racista e sexista e que sua propagação violaria os direitos dos consumidores. Nessa ação, também foi requerido que o magistrado fixasse dano moral coletivo.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior