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Filiação


QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q642116
Aplicada em: 2016
Banca: MPE-SC
Órgão: MPE-SC
Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o enquadramento de uma situação fática como filiação socioafetiva serve para mitigar a proibição da adoção avoenga.

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