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Estágio


QUESTÕES PARA PRATICAR

(13 questões)
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01
Q642107
Aplicada em: 2016
Banca: MPE-SC
Órgão: MPE-SC
A adoção, segundo a Lei n. 8.069/90, será precedida de estágio de convivência, por prazos a serem fixados pela autoridade judiciária que, tendo em conta peculiaridades do caso, poderá dispensar o referido estágio se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda, legal ou de fato, dos adotantes, por tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo. 

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