Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Direitos Constitucionais


QUESTÕES PARA PRATICAR

(4 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q676946
Aplicada em: 2016
Banca: COMPERVE
Órgão: Câmara de Natal - RN
As crianças e os adolescentes, qualificados pelo direito hoje vigente como pessoas em desenvolvimento, receberam do direito positivo brasileiro, tutela especial através da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Seguindo as diretrizes traçadas pela Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe a previsão normativa da absoluta prioridade e de variados direitos fundamentais. Em tal seara, foi determinado que as crianças e os adolescentes têm direito, 

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior