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Da perda e da suspensão do Poder Familiar


QUESTÕES PARA PRATICAR

(18 questões)
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01
Q697359
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: TCE-PA

Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando a mãe estiver sujeita a pena de dois ou mais anos de reclusão, por condenação criminal, ela perderá o poder legal sobre seus filhos menores, devendo a tutela das crianças ser direcionada a instituição pública de guarda de menores, desde que seja na mesma unidade federada.

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