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Crimes contra a Criança e o Adolescente


QUESTÕES PARA PRATICAR

(19 questões)
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01
Q769515
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: SEDF

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.

Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses.

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