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Teoria dos Direitos Fundamentais


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(373 questões)
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01
Q881770
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: STJ
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.

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