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Princípios de Interpretação Constitucional


QUESTÕES PARA PRATICAR

(313 questões)
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01
Q904745
Aplicada em: 2018
Banca: TRF - 3ª REGIÃO
Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
A Constituição brasileira possui uma plêiade de princípios, muitos deles em conflito em casos concretos. Há vetores interpretativos que auxiliam o juiz no trabalho de construção da decisão. Um desses vetores da hermenêutica contemporânea (v.g., Canotilho) tem campo de atuação em hipóteses de colisão entre direitos fundamentais, sendo que subjacente a este princípio está a ideia de igual valor dos bens constitucionais que impede, como solução, o sacrifício de uns em relação aos outros e impõe condicionantes recíprocas.

Esse vetor traduz o princípio da:

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