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Súmula Vinculante


QUESTÕES PARA PRATICAR

(192 questões)
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01
Q861656
Aplicada em: 2017
Banca: FCC
Órgão: TCE-SP
Suponha que o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante a decisão de 2/3 de seus membros, após o julgamento de um caso de grande repercussão, tenha aprovado súmula vinculante. Nessa hipótese, é correto afirmar que a edição da Súmula Vinculante

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