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Princípios de Interpretação Constitucional


QUESTÕES PARA PRATICAR

(313 questões)
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01
Q898671
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: PGM - Manaus - AM

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.


Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF afirme que somente uma delas atende aos comandos constitucionais, diz-se que houve interpretação conforme. 

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