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Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária


QUESTÕES PARA PRATICAR

(91 questões)
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01
Q855979
Aplicada em: 2017
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Considere as afirmações abaixo à luz da disciplina constitucional da reforma agrária. 

I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

II. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

III. As benfeitorias úteis não serão indenizadas na desapropriação para fins de reforma agrária.

IV. Compete à União desapropriar propriedade rural que, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, não utilize adequadamente os recursos naturais disponíveis e não preserve o meio ambiente. 

V. Compete à União desapropriar propriedade rural que, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, explore de forma a prejudicar o bem-estar dos trabalhadores.  

Está correto o que se afirma APENAS em

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