Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Responsabilidade do Presidente da República e Lei nº 1.079 de 1950 (Crimes de Responsabilidade)


QUESTÕES PARA PRATICAR

(225 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q707804
Aplicada em: 2016
Banca: IBFC
Órgão: TCM-RJ
No tocante a Responsabilidade do Presidente da República a Constituição Federal preconiza expressamente que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal”, bem como especifica algumas situações. Os itens abaixo estão relacionados com essas especificidades, assinale a alternativa que contém as previsões expressamente previstas.
I.o livre exercício do Poder Legislativo, doPoder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das Unidades da Federação.
II. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III. a defesa das fronteiras.
IV. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior