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Superior Tribunal de Justiça


QUESTÕES PARA PRATICAR

(262 questões)
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01
Q762904
Aplicada em: 2016
Banca: FCC
Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e a ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é do

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