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Intervenção do Estado no Domínio Econômico


QUESTÕES PARA PRATICAR

(200 questões)
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01
Q858158
Aplicada em: 2017
Banca: CPCON
Órgão: UEPB
Prova: Advogado

Atente à situação hipotética abaixo e em seguida responda ao que se pede:


Determinada empresa estatal foi criada pela União para explorar determinada atividade econômica. A sua instituição foi motivada pelo relevante interesse coletivo, conforme dispõe o art. 173 da Constituição Federal. Essa atividade econômica já está sendo explorada pela iniciativa privada. Assim, a empresa estatal fará concorrência com outras empresas em seu mister. Sabendo que essa entidade é constituída como empresa pública, assinale a alternativa que melhor se relaciona com a lei e a jurisprudência do STF em relação à Intervenção do Estado no Domínio Econômico:

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