Questões de Direito Constitucional - Direito de Propriedade para Concurso

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Q2329730 Direito Constitucional

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.



São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Alternativas
Q2324777 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade. 

A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para sua utilização. 
Alternativas
Q2315127 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade, mas a propriedade deve atender a sua função:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Fiscal |
Q2315079 Direito Constitucional
(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de recurso, em razão de irregularidades encontradas em sua atuação. (3) Demócrito, servidor público federal, adentrou a casa de Josafá sem seu consentimento para cumprir ordem judicial durante a noite. (4) A empresa Eu Mando Aqui condicionou a contratação de Heráclito a sua filiação ao sindicato profissional. Os casos (1), (2), (3) e (4) expressam violações a direitos e garantias fundamentais indicados correta e respectivamente em: 
Alternativas
Q2310167 Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Imagem associada para resolução da questão É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Imagem associada para resolução da questão Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Imagem associada para resolução da questão São a todos assegurados, perante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Imagem associada para resolução da questão  A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: B
5: A