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Direito à Honra


QUESTÕES PARA PRATICAR

(12 questões)
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01
Q95348
Aplicada em: 2011
Banca: FUNIVERSA
Órgão: SEPLAG-DF
No sistema protetivo dos direitos fundamentais, as garantias apresentam caráter instrumental de máxima importância para a operacionalização desses direitos. Previstos na Constituição Federal de 1988 de maneira não-sistemática, os direitos e as garantias fundamentais são expostos como um rol contínuo, cabendo à doutrina e à jurisprudência fazerem a diferenciação entre eles. Acerca das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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