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Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto


QUESTÕES PARA PRATICAR

(371 questões)
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01
Q919754
Aplicada em: 2018
Banca: FCC
Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
No sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos acolhido pelo direito brasileiro, à luz da interpretação que lhe dá a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 

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